Por Wendel Pinheiro
As homenagens a Jango como Chefe de Estado tem a sua razão de ser. O auge da política reformista e democrático-popular de João Goulart resultaria com as Reformas de Base, cujo ápice, além da Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional, estaria no famoso Comício da Central do Brasil em 13 de março de 1964 no Rio de Janeiro, com mais de 300 mil pessoas - coincidindo com o aniversário de Amanda Anderson, 17 anos após o evento de magnitude histórica. Um evento que contou não só com o PTB e o PCB, mas com a adesão da sociedade civil altamente organizada.
Um pouco sobre o que seria as Reformas de Base está no vídeo abaixo. Nela, em 13 minutos, abordo sobre as proposições e ações de Jango, abortadas pelo Golpe Civil-Militar de 1º de abril de 1964, com um modelo conservador baseado na famigerada Doutrina de Segurança Nacional. Muitos dos entulhos jurídicos, como o Código Tributário, o Código Eleitoral, a Reforma Universitária do MEC-USAID e a redução de direitos trabalhistas históricos na CLT, foram frutos de um projeto excludente e autoritário do Regime Autoritário pós-1964 que até hoje o país herda e reclama até aqui.
Nenhum dispositivo jurídico é deslocado do seu tempo. São frutos dos conflitos e das disputas entre os grupos sociais. E a proposta de Jango, na alteração da estrutura jurídico-administrativa e estrutural do Brasil, foi para conferir um projeto inequívoco de nação para o povo, avançando o legado varguista, com o apoio do PCB e da Frente de Mobilização Popular (FMP).
Nós, trabalhistas, tínhamos e temos um projeto moderno e avançado de nação. E a história mostra a justeza da nossa agenda.
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