O Partido
Democrático Trabalhista (PDT) deu entrada nesta sexta (4/01), com
assessoria técnica do engenheiro Amilcar Brunazo Filho e dos advogados Maria
Aparecida Cortiz e Marcos Ribeiro, a uma representação no Supremo
Tribunal Federal (STF) para impedir que a Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADIN) número 4543, impetrada pela Procuradora Geral em exercício do Ministério
Público Federal (PGR), Dra. Sandra Cureau, acabe com a impressão do voto
eletrônico prevista para 2014.
Como você sabe, a
impressão do voto eletrônico – o “papelzinho” do Engenheiro Leonel – é a única
maneira de auditar os resultados produzidos pelas máquinas de votar em uso no
país – consideradas inseguras por serem totalmente dependentes de sofwares e não
permitirem a recontagem.
A representação, chamada de amicus
curiae, está muito bem fundamentada e foi acompanhada de quatro laudos
elaborados por especialistas em tecnologia da informação: um da Universidade de
Campinas, professor Jorge Stolfi; outro da Politécnica de São Paulo, Walter Del
Picchia; outro do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), professor Clóvis
Fernandes: e um quarto da Universidade Federal Fluminense, Michael Stanton, do
Rio de Janeiro.
O que está
acontecendo é uma grande armação contra o direito de os brasileiros terem uma
eleição honesta e segura. A Dra. Cureau entrou com essa ADIN no STF a pedido
dos presidentes dos Tribunais regionais eleitorais que estiveram reunidos em
Brasilia e lá foram apresentados a um video levado pelo presidente do TSE,
ministro Lewendovski, preparado pela secretaria de informática do TSE – que
sempre foi contra a impressão do voto eletrônico.
O vídeo contém um monte de barbaridades
técnicas sobre a impressão do voto eletrônico. Exatamente as que a Dra. Cureau
usou para embasar a sua ADIN.
Para aprovar o “papelzinho” no
Congresso, todas essas barbaridades foram devidamente desmontadas por
especialistas.
A Dra Cureau promoveu
a ressurreição do Frankenstein. Entre as barbaridades, a suspeita de que a
impressão do voto quebra o sigilo do voto e permite o eleitor votar várias
vezes. Conversas para boi dormir. Na verdade, conversa mole para que as coisas
continuem do jeito que são atualmente, onde ela, a Secretaria de Informática do
TSE, faz papel parecido com o da raposa que consegue entrar e tomar conta do
galinheiro. Essa turma sobrevive do marketing “a urna eletronica brasileira é
100% segura”, ou “o sistema eleitoral brasileiro é o mais avançado do mundo”. Gastam
muitos milhões do Erário comprando máquinas sofisticadíssimas que ficam
rapidamente obsoletas e criam um círculo vicioso. As máquinas de votar poderiam
ser muito mais simples e seguras e, principalmente, muito mais baratas. Isso
virou uma farra do boi.
As urnas
brasileiras, totalmente dependentes de softwares, são rejeitadas em todos os
países que estudaram ou estudam a sério sistemas eletrônicos de votação.
Máquinas como as brasileiras são expressamente proibidas, por exemplo, em mais
de 30 estados norte-americanos. O Paraguai não quis usá-las, porque os técnicos
de lá foram fundo no assunto e descobriram, como os técnicos de informática
daqui também já sabem, que elas podem ser programadas para produzir resultados
e, por isso, são inseguras.
É preciso imprimir
o voto para, aí sim, garantir que o resultado é honesto, porque será possível
conferi-lo através da recontagem. Em caso de dúvida, basta abrir o recipiente
lacrado onde os votos impressos são guardados e recontá-los. Do jeito que a lei
está, a recontagem é automática em certo número de urnas, para conferir se o
resultado eletrônico está correto.
É uma espécie de onanismo eletrônico: a
urna eletrônica se pergunta se a urna eletrônica funcionou.
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