Como Hackear uma Eleição

Andrés Sepúlveda afirma haver alterado campanhas eleitorais durante oito anos dentro da América latina.

Por Jordan Robertson, Michael Riley, y Andrew Willis | 31 de marzo, 2016

Para o Bloomberg Bussinessweek

* Tradução de Júlio Rocha – 3766/DF

Pouco antes da meia-noite Enrique Peña Nieto anuncia sua vitória como o recém-eleito presidente do México. Peña Nieto foi um advogado e milionário vindo de uma família de prefeitos e governadores. Sua esposa foi a atriz de telenovelas. Luzia radiante enquanto era coberto com confete vermelho, verde e branco na sede do Partido Revolucionário Institucional, ou PRI, que havia governado há mais de 70 anos consecutivos antes de ser destronado em 2000.

Ao devolver o poder ao PRI na noite julho 2012 Peña Nieto prometeu reduzir a violência relacionada com as drogas, combater a corrupção e dar início a uma era mais transparente na política mexicana.

Duas mil milhas (3.200 quilômetros) dali, em um apartamento no bairro de classe alta de Chico Navarra, em Bogotá, Andrés Sepúlveda estava sentado em frente a seis telas de computador. Sepúlveda é colombiano, muito robusto, com a cabeça raspada, cavanhaque e uma tatuagem de um código QR com uma chave de criptografia na parte de trás de sua cabeça. No seu pescoço que estão escritas as palavras "cabeça" e "corpo", um acima do outro em uma alusão obscura para a codificação. Sepúlveda assistia a uma transmissão ao vivo da celebração da vitória de Peña Nieto, à espera de uma declaração oficial sobre os resultados.

Quando Peña Nieto ganhou Sepúlveda começou a destruir provas. Minuciosamente começou a abrir buracos perfurados em unidades flash USB, discos rígidos e telefones móveis; são calcinados seus circuitos de microondas e, em seguida, esmagados com um martelo. Ele triturou documentos e jogou-os no vaso sanitário; desvencilhou-se dos servidores alugados anonimamente na Rússia e na Ucrânia, utilizando Bitcoins. Foi desse mode que nosso personagem perturbou a história secreta predominante de uma das campanhas mais sujas na América Latina nos últimos anos.

Sepúlveda, 31, afirma que viajou por oito anos em todo o continente, secretamente contratado para manipular as principais campanhas políticas. Com um orçamento de US $ 600.000, o trabalho feito para a campanha de Peña Nieto foi de longe o mais complexo. Ele liderou uma equipe de seis hackers que roubaram estratégias de campanha, manipulando redes sociais para criar falsos sentimentos de excitação e zombaria e instalando spywares na sede de campanha da oposição, tudo a fim de ajudar a Peña Nieto, candidato de centro-direita, para conseguir uma vitória. Naquela noite de julho, ele abria, de forma inquietante, garrafa após garrafa de cerveja negra “Columbus” na celebração. Como de costume na noite da eleição, ele estava sozinho.

A carreira de Sepúlveda começou em 2005, e seus primeiros trabalhos foram bem menores - consistiam-se principalmente em modificar campanhas e websites para violar os bancos de dados adversários com informações sobre seus doadores. Ao longo dos anos ele montou equipes especializadas em espionagem, roubo e difamação prestando serviços para campanhas presidenciais na América Latina. Seus serviços não eram baratos, mas o espectro era amplo. Por US $ 12.000 por mês, um cliente contratou uma equipe que poderia intervir em telefones inteligentes, criar sites falsos e clonar e enviar e-mails e mensagens de texto em massa. O pacote premium, a um custo de US $ 20.000 por mês, também incluiu uma ampla gama de intercepção digitais, ataques, e decodificação de defesas. Empregos foram cuidadosamente lavados através de vários intermediários e assessores. Sepúlveda disse que é possível que muitos dos candidatos que ajudou não estavam cientes de seu papel. Só conheci alguns.

Suas equipes trabalharam em eleições presidenciais na Nicarágua, Panamá, Honduras, El Salvador, Colômbia, México, Costa Rica, Guatemala e Venezuela. As campanhas mencionadas nesta história foram contactadas por porta-vozes correntes e antigos; qualquer uma delas, exceto o PRI do México e do Partido Nacional Avanço da Guatemala, ele se recusou a comentar.

Quando criança, ele testemunhou a violência das guerrilhas marxistas na Colômbia. Adulto se uniu a direita que emergia na América Latina. Ele acreditava que suas atividades como um hacker não eram táticas mais diabólicas que a daqueles a quem se opõem, como Hugo Chávez e Daniel Ortega.

Muitos dos esforços de Sepúlveda não renderam frutos, mas tem vitórias suficientes para dizer que tem influenciado a direção política latino-americana moderna, bem mais que qualquer outra pessoa no século XXI. "Meu trabalho eram acções de guerra suja e operações psicológicas, propaganda enganosa, rumores, ou seja, todo o lado escuro da política que ninguém sabe que existe, mas todo mundo vê", diz ele sentado em uma mesa de plástico pequena em um pátio externo localizado nos fundos do escritório altamente vigiado do Procurador-Geral da Colômbia.

Atualmente cumprindo uma sentença de 10 anos imposto pelos crimes de uso de software malicioso, conspiração para criminalidade, volação de dados e de espionagem ligados as eleições colombianas de 2014. Concordou em expor a versão completa dos fatos, pela primeira vez, na esperança de convencer o público que foi reabilitado e voltar a reduzir sua sentença.

Geralmente, ele afirma, esteva na folha de pagamento de Juan José Rendón, um consultor político que vive em Miami e foi listado como o Karl Rove da América Latina. Rendon nega ter usado Sepúlveda para qualquer ato ilegal e categoricamente refuta a versão que deu Sepúlveda sobre seu relacionamento, mas admite conhecê-lo e contratou-o para projetar websites. "Se eu falei com ele pode ter sido uma ou duas vezes em uma sessão em grupo, no site", diz ele. "Em qualquer caso, nunca para fazer coisas ilegais. Há campanhas negativas. Eles não gostam, tudo bem. Mas se é legal eu vou. Eu não sou um santo, mas eu não sou um criminoso "(destaca que apesar de todos os inimigos que ele tem acumulado ao longo dos anos por causa de seu trabalho em campanhas, nunca enfrentou qualquer acusação criminal). Embora a prática de Sepúlveda era destruir todos os dados após a conclusão de um trabalho, ele deixou alguns documentos com membros de sua equipe, hackers e outras pessoas de confiança como uma secreta "apólice de seguro".

Sepúlveda deu a Bloomberg BusinessWeek e-mails que, segundo ele, mostram conversas entre ele, Rendon, e a consultoria de Rendon sobre hacking e o progresso de ataques cibernéticos sobre campanhas. Rendon diz que os e-mails são falsos. Uma análise realizada por uma empresa de segurança em informática independente mostrou que uma amostragem de e-mails que examinaram parecem ser autênticos. Algumas das descrições de Sepúlveda sobre suas atividades são consistentes com relatos publicados de eventos envolvendo várias campanhas eleitorais, mas outros detalhes não puderam ser verificados de forma independente. Uma pessoa que trabalhou na campanha no México e que pediu para não ser citada por medo de sua segurança, em grande parte confirmou a versão do Sepúlveda sobre o seu papel de Rendon naquela eleição.

Sepúlveda disse que na Espanha lhe foram oferecidos vários trabalhos políticos que teriam rejeitados por ser muito ocupado. Questionado sobre se a campanha presidencial norte-americana está sendo alterada, a resposta é inequívoca. "Estou cem por cento certo de que está", diz ele.

O grand tour da educação Goiana: Capitalização pública do sistema privado via OS

apareceu primeiro em Pragmatismo Político. A dimensão do debate O debate sobre as Organizações Sociais na educação em Goiás talvez seja aquele de maior relevância na política goiana nas últimas décadas. É importante não só pela alteração na matriz pedagógica, mas também porque essa alteração antecipa importantes tendências, aparentemente irreversíveis, no processo de financiamento da educação pública goiana. Esse debate pode ser iniciado pela análise de três dimensões: a pedagógica, a política e a econômica. No aspecto pedagógico, é oportuno compreender como a política de responsabilização, já testada em outros países, como nos Estados Unidos, logrou péssimos resultados, a julgar correto os argumentos de Diane Ravitch (2011), no livro Vida e morte do grande sistema americano. A dimensão política implicaria em discutir a função do estado na educação, seja na acepção de matrizes liberais, como aquela gestada por Hayek (1990), no conhecido O caminho da servidão ou mesmo na trilha de David Harvey (2008), em seu O neoliberalismo – história e implicações. Ainda na dimensão política seria oportuno avaliar as agendas partidárias, uma vez que essa matriz tem se espalhado pelo país sob o manto protetor de partidos como o PSDB e também, não devemos deixar de apontar, do PT. Nossa escolha de discussão, no entanto, não centrará as atenções na questão pedagógica ou mesmo na questão politica, mas sim nos fundamentos da eficiência econômica. Partimos de um princípio geral e de uma hipótese particular. O principio geral é que a educação pública, já deteriorada nas últimas décadas, esta sendo colocada em xeque como poucas vezes na história do estado de Goiás. A hipótese particular, que permitiu um exercício objetivo, além do mapeamento dos dados na escala do Estado, é que os recursos propostos para as Organizações Sociais são significativamente mais elevados que aqueles destinados, atualmente, para a Rede Pública de Educação Estadual. Adjetivamos esse processo de capitalização pública do "mercado privado”. A descapitalização do sistema público estadual de educação A descapitalização do sistema público estadual de educação Não há duvidas que a educação sempre foi compreendida como uma grande oportunidade de negócios para o setor privado. Os grupos editoriais, por exemplo, esperam ansiosos pela divulgação dos editais do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático). O mercado esta presente na educação desde o pequeno varejo, que vende pão para o lanche escolar, passando pelos investimentos em infraestrutura, até a aquisição de bens de consumo duráveis. Nos municípios com população reduzida, a massa salarial de professores da rede pública de ensino (estadual e municipal) contribui para a solvência das economias municipais. Não há, portanto, novidade alguma na associação entre educação pública e o mercado, tendo a primeira como indutora. O que muda, a partir de agora, é que o mercado passa a ser o próprio indutor, ou seja, deseja agir no início da "cadeia produtiva", o que significa que poderá condicionar as demais demandas. A Rede Pública Estadual de Goiás, conforme informações do Censo Escolar de 2014 (INPEP, 2015), é composta por 1.051 escolas e 492.134 alunos. A figura 01 resume sua amplitude. O termo escola é, desse modo, demasiadamente genérico para determinar um quadro bastante heterogêneo de realidades regionais. São diversas modalidades de ensino. Lidar com essa diversidade sempre foi e continuará sendo um grande desafio. Uma escola localizada na zona rural é muito distinta, em termos de infraestrutura e demanda de verbas para custeio, que uma escola localizada na zona urbana. Essa escola urbana, por sua vez, é muito diferente de uma escola militar, uma vez que seu custeio é acrescido de recursos provenientes de um sistema conhecido como Contribuição Comunitária Voluntária, previamente aprovado pela Associação de Pais e Mestres [1]. Essa diversidade institucional responde, em cada uma das regiões do estado, às demandas marcadas pela diversidade social, cultural, étnica e econômica. Essa é a natureza da educação pública. A diversidade da Rede Publica de Ensino Estadual é demonstrada, também, pela distribuição da infraestrutura nas escolas. Um estudo publicado pelo Instituto Mauro Borges (GOIÁS, 2015), intitulado Análise do Censo Escolar da Educação Básica 2014 – caracterização e infraestrutura de ensino das unidades de ensino de Goiás, faz um diagnóstico pormenorizado da infraestrutura das escolas estaduais, que pode assim ser resumido: – Mais de 8% das escolas da Rede Pública Estadual não ofertam água filtrada para os mais de 40 mil alunos; – 60% das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino ainda utilizam fossa como equipamento coletor de esgoto; – Existem 864 bibliotecas nas 1.051 escolas da Rede Pública Estadual de Ensino; – Existiam 585 quadras de esporte nas 1.051 escolas da Rede Pública Estadual de Ensino; Existiam 215 laboratórios de ciências nas 1.051 escolas da Rede Pública Estadual de Ensino (Goiás, 2015). Figura 1: Caracterização geral da Rede Pública Estadual de Ensino de Goiás Fonte: INEP (2015) Essas são, resumidamente, as condições objetivas para a realização do trabalho pedagógico dos professores e agentes administrativos. São sobre essas condições de infraestrutura, sem avaliar o conforto das salas de aula, a situação dos banheiros ou mesmo das salas de apoio pedagógico, por exemplo, que é construído o discurso de ineficiência da Rede Pública Estadual de Ensino. Seria necessário, para um retrato mais completo, traçar o quadro evolutivo das últimas décadas, uma vez que esse passivo de infraestrutura é histórico, atravessando os sucessivos governos estaduais. Figura 2: Total de professores e agentes administrativos efetivos, registro mensal, de 2015 Fonte: SEDUC (2016) Mas uma caracterização do "mercado público" seria insuficiente sem algumas palavras sobre a rubrica que envolve o maior volume de gastos na Rede Pública Estadual de Ensino. Dados da SEDUC (2016) informam a presença de 31.612 funcionários efetivos contratados como professores e agentes administrativos. O maior número, 17.450, refere-se aos professores P-IV (especialistas, mestres e/ou doutores). O gasto mensal com esses funcionários, levando em consideração uma consulta aleatória (mês), chegou R$ 140.138.307,00. Esse dispêndio parcial, no entanto, não é suficiente para manter o funcionamento do sistema público estadual, dado o histórico déficit de professores e agentes administrativos, manifestado, por exemplo, no Edital Número 001/2005 (SEGPLAN, 2015), que abriu chamada para 1.805 vagas para professores temporários. A primeira pergunta que deve ser feita é: – Qual a diferença de custo entre o quadro de professores efetivos e o quadro de professores comissionados? Dados da SECUCE, sistematizados na figura 02, informam a existência de 3.257 professores de ensino médio e 6.792 professores nível superior, todos em regime temporário. O custo mensal da folha de pagamento dos professores temporários de nível médio foi de R$ 7.381.298,00. O custo dos professores temporários de nível superior, no mesmo mês, correspondeu a R$ 18.458.684,00. A comparação entre a figura 02 e a figura 03 não revela apenas um déficit de professores, mas uma diferenciação no valor médio dos salários bastante favorável aos concursados, considerando o rendimento do mês em questão, de aproximadamente 47%. Isso mesmo. Os professores comissionados, em média, recebem quase 47% de rendimentos menores para desempenhar as mesmas funções que professores concursados. Se o salário dos professores concursados, especialmente aqueles situados nos anos iniciais da carreira não é bom, então o que imaginar de um deságio de aproximadamente 50% para o exercício das mesmas funções como professor comissionado? Figura 3: Total de professores, agentes administrativos e outros funcionários comissionados registrado em um mês de 2015 Fonte: SEDUC (2016) Não há nada de original nos dados, além da forma de visualização. As figuras apenas confirmam o processo de precarização do trabalho docente, o que se repete em diversos brasileiros, independente da cor da bandeira partidária. Na figura 04 observamos a diferença atual do vencimento dos professores contratados e do Piso Salarial Nacional. Ainda existem questões que podem ser objeto de discussão, a exemplo da extensão dos poucos direitos reservados aos professores efetivos. A dificuldade de incentivo para qualificação profissional é uma das características da Rede Pública Estadual de Educação. Figura 4: Comparação entre vencimento para professor temporário da Rede Publica Estadual e Piso Nacional do Professor Fonte: SEDUC (2015) e MEC (2016) Parte do custeio e investimento no Ensino Básico provem de recursos do FUNDEB destinados ao Estado de Goiás [2]. Em 2014, segundo dados do Censo Escolar, haviam 492.134 alunos matriculados nas escolas estaduais. Dividindo o valor do FUNDEB do mesmo ano pelo total de alunos, chegamos ao valor per capita de R$ 3.484,06 por ano, ou R$ 290,33 por mês. Essa contabilidade, no entanto, não é simples, pois existem vários convênios firmados entre o Estado e o Governo Federal que podem ser incluídos na rubrica da educação básica. De forma semelhança, não é desprezível, a partir do Estado, os valores destinados para financiar o sistema. Figura 5: Recursos do FUNDEB destinados ao Estado de Goiás Fonte: Tesouro Nacional (2015) Qualquer neófito em matéria de economia, independente da matriz teórica perseguida, sabe que o lucro de uma empresa não depende, apenas de variações cambiais, do comportamento do mercado consumidor ou mesmo da redução do preço dos insumos. O lucro depende, também, da redução dos custos de produção. Aqui, portanto, começa a história das Organizações Sociais, manifestada na política de remuneração, destaca da no Anexo VI da Minuta do contrato de gestão, item 9.11: Atendidos os limites traçados pela Lei estadual nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005 (art. 4º, IV e VIII), poderá o PARCEIRO PRIVADO utilizar como critério para remuneração dos empregados o piso salarial da categoria, bem como a celebração de acordos coletivos de trabalho vinculados ao cumprimento das metas estipuladas, à redução interna dos custos ou ao aumento da produtividade, sempre compatíveis com ospraticados no mercado de trabalho. (SEDUCE, 2016) Como argumentamos anteriormente, a utilização do futuro do presente do indicativo, na conjugação do verbo poder, é proposital. Funciona, por assim dizer, como um condicionante bastante relativo. O Parceiro Privado poderá ou não adotar o piso básico nacional. Nosso horizonte de análise, portanto, confirma que a descapitalização da Rede Pública Estadual de Ensino, nas últimas décadas, foi uma condição, uma prerrogativa, para a capitalização pública do mercado privado. Uma não ocorreria sem a outra. Capitalização pública do mercado das Organizações Sociais Essa é a definição de Organização Social divulgada pela SEDUCE, de forma simplificada: Uma Organização Social (OS) é uma entidade sem fins lucrativos, uma associação, que, por cumprir determinados requisitos exigidos em Lei, é considerada apta para fazer parceria com o Estado nas áreas da saúde, cultura, educação, serviços sociais, etc. (SEDUCE, 2016b) Grifos do autor. Essa é a definição formal, franciscana, justificada por um arcabouço jurídico próprio. Até mesmo a Secretaria de Educação, professora Raquel Teixeira, como política experiente, manifestou que as Organizações Sociais, diante de uma pergunta gravada em vídeo, lucrarão com o processo. Esse é, portanto, um ponto de partida para a discussão. Existe, sim, uma disputa pelo mercado, operado pelas Organizações Sociais. Há uma expectativa de lucro. Isso não significa, do ponto de vista abstrato, que não exista possibilidade de prestação de um serviço de qualidade. A razão divulgada para implementação das Organizações Sociais mistura argumentos pedagógicos à motivações econômicas. O Governo Estadual assume que o sistema é ineficiente. Um dos problemas é a dedicação de diretores às questões burocráticas. Espanta a distinção entre questões administrativas e questões pedagógicas presentes no Edital de Chamamento Público. A decisão de contratar e avaliar um professor é administrativa ou pedagógica? Figura 6: Relatório de repasses do Proescola para a Escola Estadual Senhor do Bonfim, ano 2015 Fonte: Seduce (2016) A Organização Social terá responsabilidade pelas questões administrativas, como se esse fosse o ponto nevrálgico do processo. Isso significa que a Organização Social operacionalizara o funcionamento das escolas, assumindo os custos de manutenção, água, energia, telefone, merenda escolar, entre outras despesas que permitem o funcionamento cotidiano das escolas. A gestão dessas atividades, atualmente, é realizada pela Secretaria de Educação em parceria com Diretores e a Comunidade Escolar, que administram os parcos recursos destinados ao funcionamento das escolas. A armadilha, disfarçada de expertise administrativa, passa por atribuir responsabilidade aos diretores pela ineficiente gestão de suas escolas. Uma pergunta prática para os diretores das unidades escolares: Como administrar a rotina escolar, especialmente as pequenas demandas diárias, sem recursos financeiros adequados? A figura 6 indica os repasses do Programa Proescola para uma das escolas incluída no primeiro lote das Organizações Sociais [3]. O valor per capita ao ano para despesas de manutenção em 2015 foi de R$ 51,34 por aluno. Durante um ano, essa pequena escola, de 10 salas, 337 alunos e 20 professores (11 efetivos e 9 contratados), recebeu R$ 16.995,80, o que significa que o diretor lidou com R$ 1.416,31 por mês para a escola, para atender as diferentes demandas de capital e custeio. É necessário advertir que esse não é o total per capita para a escola, mas o valor destinado pelo principal programa para manutenção, divulgado no Relatório dos Repasses do ProEscola [4]. Estimativas divulgadas, sem comprovação de fonte, dão conta de um valor entre R$ 110,00 e R$ 115,00, por aluno [5]. Esse valor médio, como indicado na figura 07, se repete para as demais escolas do estado de Goiás. Os maiores valores globais foram registrado para Goiânia. As 133 escolas da capital, com 73.722 alunos, receberam apenas R$ 3.353.907,00 para despesas de custeio e capital. Figura 7: Repasse geral e per capita do Programa Proescola, por agrupamento de escolas estaduais no município, 2015 Fonte: INEP (2014), SEDUCE (2015) Muito embora os números não reflitam outros dados de custeio e investimento em capital, assim como mão de obra, é possível deduzir que os recursos não são suficientes para lidar com demandas cotidianas, o que torna os diretores figuras centrais nessa ginástica orçamentária. Os diretores, portanto, não são o problema, uma vez que lidam com orçamentos demasiadamente apertados para as demandas diárias. Figura 8:Previsão de repassas anuais para as escolas da primeira chamada Fonte: SEDUCE (2015) O primeiro lote destinado as Organizações Sociais qualificadas consta de 23 escolas, com total de 16.016 alunos, como indicado nas figuras 8 e 9. Continuando as possíveis comparações, é interessante observar que, em 01 ano será destinado, considerando o teto do repasse, para aconchegante escola Senhor do Bonfim, em Pirenópolis, R$ 1.390.200,00 e em três anos o valor de R$ 4.170.600.00. É necessário pontuar: que as ações das Organizações Sociais abarcam uma série de despesas, o que inclui, também, gastos parciais com mão de obra; que outras formas de captação de recursos, prevista no Edital de Chamamento, não estão contabilizadas. No tocante a mão de obra, as Organizações Sociais, segundo o Edital (SEDUC, 2015), não apenas herdarão um quadro efetivo de dar inveja a qualquer proprietário de escola privada, mas também serão autorizadas a manejar, ao seu gosto, o salário dos professores. O Anexo VII, item 2.21, da referida minuta, confirma a intuição: Manter em seu quadro docente, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos profissionais do magistério pertencentes ao quadro efetivo da SEDUCE. O restante da mão de obra necessária deverá ser contratada, sob regime da CLT. (SEDUCE, 2015) Figura 9: Localização e estimativa de repasse de recursos para escolas do primeiro lote da Microrregião de Anápolis Fonte: SEDUCE (2015) A despesa com mão de obra, portanto, será reduzida, uma vez que o estado arcará com parte dos contratos e, como demonstramos em outro momento (Arrais, 2016), não ha garantia do piso nacional. Ai residem dois cenários ideias para as Organizações Sociais. Primeiro: uma escola com 90% concursados, por exemplo, será uma escola com 10%, apenas, de gasto com mão de obra. Essa interpretação é perfeitamente plausível. Das escolas descritas objeto do primeiro Edital de Chamamento, algumas chegam a ter, em seu quadro, 79% de professores concursados. Não é claro como será a transferência de professores. A própria Secretaria da Educação argumentou em entrevista divulgada na SEDUCE; "Os professores que não concordarem em atuar com as OSs poderão pedir transferência para outra escola" (SEDUCE, 2015) Segundo: se a mão de obra em regime de CLT ultrapassar 70%, sempre será possível propor aditivos contratuais. Item 9.22 do Edital de Chamamento Público autoriza essa conclusão: "No decurso do contrato de gestão, poderão ser feitas alterações na parceria firmada, tais como acréscimos de serviços, ampliação de metas, reequilíbrio econômico financeiro, investimentos em infraestrutura, mobiliários e equipamentos, conforme disposto no art. 8-A da Lei Estadual nº 15.503/2005." (SEDUCE, 2015) Mas não é difícil reconhecer como um negócio pode ser lucrativo. Um exercício básico de multiplicação e algumas projeções resolve isso. A figura repete informações, com base no Programa Proescola, sobre os repasses para manutenção (capital e custeio) das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino. O gasto total para as escolas estaduais, no ano de 2015, foi de R$ 22.712.557,00. Esse valor parece bastante reduzido para demandas diárias. No entanto, quando considerando o teto do repasse para apenas 23 escolas para as Organizações Sociais, o valor seria R$ 67.267.200,00, apenas no primeiro ano e, como indicado na figura 10, R$ 201.801.600,00, até o terceiro ano. Figura 10: Previsão de repasse cumulativo (mínimo e máximo) para as 23 escolas objeto do Edital de Chamamento Fonte: Organizado a partir de dados da SEDUC (2015) Se a figura 10 apresenta a previsão de repasse cumulativo, as figuras 11 e 12 oferecem um exercício de extrapolação, com base no modelo aplicado em toda a rede pública de educação, composta por 492.132 alunos para o ano de 2014, como indicado pelo INPEP (2015). A multiplicação de 492.132 alunos por R$ 3.000,00, total referente a 12 repasses de R$ 250,00 mensais, resulta no valor de R$ 1.476.396.000,00. Substituindo primeiro valor pelo teto, ou seja, R$ 4.200,00 anuais ou R$ 350,00 mensais, chegariam ao estoque anual de R$ 2.066.954.400,00. Isso é um exercício de estoque, sendo necessário advertir que a Secretaria de Educação não manifestou a intenção de implementar o modelo das Organizações Sociais em toda a Rede Estadual de Ensino. Figura 11: Estimativa de repasse de recursos no valor de R$ 250,00, por aluno e por agrupamento de escolas públicas estaduais nos municípios goianos Fonte: INEP (2014), SEDUCE (2015) Figura 12: Estimativa de repasse de recursos no valor de R$ 350,00, por aluno e por agrupamento de escolas públicas estaduais nos municípios goianos Fonte: INEP (2014), SEDUCE (2015) Se admitirmos que existe um mercado atrativo, então passamos da duvidar da filantropia das Organizações Sociais. Há outros modos de filantropia, bastando para isso conhecer a história das Ordens Medicantes Medievais. A opinião do professor Luiz Carlos de Freitas, da Unicamp, sobre esse processo em Goiás, é oportuna: É óbvio que não se pode vender uma escola para a iniciativa privada. Igualmente não se vendem as estradas, coloca-se pedágio. Ocorre que não é apenas a posse ou não dos prédios que definem a privatização, mas são as relações que ocorrem dentro dos prédios. As relações do setor privado são distintas das do setor público. O estado de Goiás está entregando à administração privada um bem público e isto chama-se privatização por concessão de gestão. (Freitas, 2015) Mas ainda guardo reticencias de admitir, in totum, o termo privatização. A passagem de um ativo público para o setor privado, mesmo tendo um mercado garantido, ainda envolvem riscos. Uma hipótese simples ilustra esse argumento. A possibilidade de uma empresa estatal de petróleo ser privatizada não é garantia de 100% de lucro para os proprietários. A queda nos preços do petróleo ou mesmo a descoberta e/ou valorização de outra matriz energética poderia, hipoteticamente, reverberar nas margens positivas de lucro. Com a Organização Social isso não ocorre. A "concessão da gestão" implica em garantias de transferências frequentes de recursos sem os riscos do mercado de uma empresa comum. Assim caminhamos para um sistema adjetivado de Rede Publica Estadual de Educação bastante fragmentado, com uma pequena parcela das escolas militarizadas e outra fração progressiva de escolas geridas por Organizações Sociais. Todas públicas. Não. Todas com isonomia de recursos? Também não. A posição dos campos formativos A universidade, geralmente, é um lugar de difícil consenso. Longe esta o tempo em que, especialmente nas ciências humanas, as cadeiras eram ocupadas por docentes de orientação de "esquerda", no estilo romantizado no filme Invasões Bárbaras, dirigido por Denys Arcand. No entanto, a julgar pelas manifestações formais dos cursos de licenciatura, como a biologia, a história, a geografia, a pedagogia, a letras, entre outros, há uma discordância geral sobre a presença das Organizações Sociais na gestão da Rede Pública de Educação Estadual. Essa preocupação é partilhada por muitos professores do Instituto Federal de Educação e da Universidade Estadual de Goiás. Mas por que a preocupação? Será esse mais um conluio de esquerda? Difícil chegar a uma conclusão que não seja, tal como o processo de implementação das Organizações Sociais, apressada. A discussão sobre as políticas públicas em várias escalas da esfera administrava estatal sempre demanda intervenções, opiniões e sugestões das universidades. Esse rito, no caso em questão, não foi sequer levado em consideração. A Secretaria de Educação do Estado, a priori, não tem o dever de seguir as recomendações de professores e pesquisadores, assim como a Secretaria de Desenvolvimento Urbano Municipal de Goiânia nunca considerou os pareceres técnicos da UFG sobre o uso do solo urbano. Mas sempre existiu, e a historia prova isso, uma espécie de retórica da consulta técnica. Mas por que os campos formativos deveriam ser consultados? As razões, analisando pelo turno da UFG, são duas: Primeira: A participação democrática e transparente deveria ser a marca da gestão pública. A inclusão dos campos formativos, sindicatos e mesmo uma consulta pública seria conveniente. É no mínimo incomodo afastar a opinião pública, manifestada pelos campos formativos da UFG, por exemplo, e incluir na formulação da proposta a gestão privada. UFG tem a missão de, nunca é demais lembrar, gerar, sistematizar e socializar o conhecimento e o saber, formando profissionais e indivíduos capazes de promover a transformação e o desenvolvimento da sociedade. Segunda: Se o primeiro argumento não é capaz de sensibilizar, o segundo deveria surtir efeitos nos Conselhos Superiores das Universidades Públicas, como a UFG. Existem mais de cinco dezenas de curso de licenciatura na UFG, responsáveis pela formação de centenas de professores todos os anos. Qualquer mudança que diz respeito ao campo de atuação desses futuros professores deveria, portanto, ser razão para uma manifestação formal UFG. A luta pela valorização dos professores, não podemos nos enganar, é a luta pela sobrevivência da própria universidade, como campo formativo. Fica a sugestão, portanto, que a Universidade Federal de Goiá proponha, formalmente, a suspensão do Edital de Chamamento e empreenda, ao lado da professora Raquel Teixeira, que ainda goza de prestígio nos corredores da UFG, um debate aberto e suficientemente maduro, para que possamos avançar na direção de sistema público de qualidade, universal e inclusivo. Conclusão ou o Grand Tour educacional A Secretaria Estadual de Educação, professora aposentada da UFG, Raquel Teixeira, em entrevista para a TV UFG (TV-UFG, 2016), ainda no segundo minuto de sua fala, assim se expressou: “Tudo o que você quiser sobre o mundo eu sei. De experiência de educação pública não estatal”. O que difere as experiências com a educação pública estatal da experiência de educação pública não estatal? Por que essas opções aparecem como inconciliáveis? É preciso lembrar, primeiramente, que não haveria problema se ambas não fossem nutridas com dinheiro público. A “filantropia” nas Organizações Sociais é feita, essencialmente, com recursos públicos. O orçamento da educação ocupa os primeiros lugares, em termos de gastos, em qualquer que seja a escala de governo. Os dois sistemas, portanto, passam a disputar os parcos recursos públicos. Não haverá isonomia em relação aos repasses públicos para essas modalidades de gestão. Essa é a perversidade do sistema. As escolas da Rede Pública Estadual de Ensino recebem, por aluno, em comparação com o valor proposto no Edital de Chamamento Público, menos de um terço do total, sem contar outras possibilidades de captação de recursos pelas Organizações Sociais que são negados, por exemplo, aos diretores das escolas públicas, sejam elas municipais, estaduais ou mesmo federais. Mas a eficiência das Organizações Sociais não depende apenas de propalar a total falência do ensino público. É necessário deixar aquele tanto necessário de escolas sobre domínio público para que possa dar a impressão, a todos, que esse sistema esta fadado ao fracasso. O professor Wanderson Ferreira Alves, doutor em educação pela USP e Coordenador do Doutorado da Faculdade de Educação (UFG), argumentou: Os melhores sistemas educacionais (Alemanha, França, Finlândia etc.) são públicos e com gestão pública, não são terceirizados, não são militarizados e não são conduzidos por empresários. Eles custam, sem dúvida, bem mais que os parcos recursos depositados pelo Brasil na sua escola pública. (Jornal O Popular, Opinião). A professora Raquel Teixeira, Secretaria da Educação do Estado de Goiás, estudou e teve a oportunidade de conhecer outros sistemas educacionais pelo planeta, a exemplo do sistema da Coréia do Sul e dos Estados Unidos. Essa experiência, que não devemos desprezar, foi proporcionada pelo objetivo de reformar a educação pública de Goiás. Imagino como não deve ter sido fértil, em conjunto com sua equipe, o diálogo com gestores de outras latitudes. Entretanto, tal qual os aristocratas europeus do século XVII, o Grand Tour sempre implicou em afastamento, por longos períodos, dos seus torrões natais. O Grand Tour foi, antes de tudo, uma aventura instrutiva reservada para jovens cultos e abastados. Quão fértil seria se esse Grand Tour Educacional também tivesse sido realizado nas mais diferentes regiões do território goiano, na esperança de que o contato direto com as demandas locais fosse traduzido em um modelo democrático de intervenção. Como alunos, professores e diretores das escolas públicas estaduais ficariam horados em escutar a gentil fala da professora Raquel Teixeira, uma pessoa com toda leitura e suma doutoração. Quanto a esse autor, restou a humilde tarefa tentar convencer os leitores partir de bonitos mapas. "Verdade maior. É o que a vida me ensinou" (Rosa, 1986, p.15) Referências bibliográficas: ALVES, Wanderson Ferreira. OSs na rede estadual de educação. Jornal O Popular. Opinião. In: http://www.opopular.com.br/editorias/opiniao/da-reda%C3%A7%C3%A3o-1.146391/oss-na-rede-estadual-de-educa%C3%A7%C3%A3o-1.1012089. Acesso em 22 de janeiro de 2016. ARRAIS, Tadeu Alencar. A vanguarda do atraso: OSs na educação em Goiás. In: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/01/a-vanguarda-do-atraso-os-na-educacao-em-goias.html. Acesso em 20 de janeiro de 2015. FREITAS, Luiz Carlos de. Goiás: secretária "cria" justificativas para aventura privatista. Publicado em 9/12/2015. In: http://avaliacaoeducacional.com/2015/12/09/goias-secretaria-cria-justificativas-para-aventura-privatista/ HARVEY, David. O neoliberalismo – história e implicações. São Paulo: Loyola, 2008 HAYEK, Friedrich August. O caminho da servidão. 5. ed. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1990. RAVITCH, Diane. Vida e morte do grande sistema escolar americano – como testes padronizados e o modelo de mercado ameaçam a educação. Porto Alegre: Sulina, 2011. ROSA, João Guimarães. Grande Sertão: Veredas. 33ª Impressão. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986. TV-UFG. Entrevista professora Raquel Teixeira. In: http://www.tvufg.org.br/entrevista-com-raquel-teixeira/. Acesso em 20 de janeiro de 2016. Fontes de dados e documentais: SEGPLAN. 2015. Edital do processo seletivo simplificado número 001/2015. In: http://www.sgc.goias.gov.br/upload/arquivos/2015-03/edital-001-2015-educacao.pdf. Acesso em 20 de janeiro de 2016. GOIÁS. Lei número 13.666, de 27 de julho de 2000. In: http://seduc.go.gov.br/documentos/prestacaodecontas/Lei13666de27dejulhode2000.pdf. 2000. GOIÁS. 2015. Dados Gerais. In: http://www.imb.go.gov.br/viewrele.asp?cd_assunto=28&cd_anomes=201400 SEDUCE. Relatórios de Repasses do Proescola: In: http://seduc.go.gov.br/administracao/repasseescolar/Relatorio_Repasse_simplificado.asp?anoInicial=2015&anoFinal=2015&subsecretaria=121&Municipio=520401217302&Escola=1702. Acesso em 22 de janeiro de 2016. SEDUCE. 2016.Informe publicitário. In: http://portal.seduc.go.gov.br/SitePages/Noticia.aspx?idNoticia=1740. Acesso em 22 de janeiro de 2016. SEDUCE. 2015. Secretaria de Estado, Educação, Cultura e Esportes. Aviso de chamamento público número 001/2016. http://www.imb.go.gov.br/down/ceeb2014.pdf. SEDUCE. Seduce cria espaço virtual para debater OS na educação. In:http://www.goiasagora.go.gov.br/seduce-cria-espaco-virtual-para-debater-oss-na-educacao/. Acesso em 24 de janeiro de 2016. http://portal.mec.gov.br/fundeb-sp-1090794249 http://www3.tesouro.gov.br/estados_municipios/estados_novosite.asp

É SEMPRE ASSIM QUANDO A DIREITA CHEGA AO PODER

Um golpe brutal à mídia progressista, aos jornalistas comprometidos com as causas sociais e ao jornalismo progressista da TV Pública, da Rádio Nacional, da TV Senado, das TVs e rádios comunitárias, a jornais como Página 12, está em plena marcha na Argentina.

Lamentavelmente ontem ocorreu mais uma gravíssima violação ao direito de expressão na Argentina de Macri. A Rádio Continental demitiu o renomado jornalista Víctor Hugo Morales, e encerrou abruptamente o seu programa “A Manhã”, no ar há mais de 9 anos, com duração de 4 horas diárias. Victor Hugo estava por completar 50 anos de radialista, 30 dos quais na Rádio Continental, e teria o seu contrato até o fim de 2016. O enfoque do seu programa era de crítica à política neoliberal, com evidências ditatoriais do governo atual, na avalanche de medidas e DNUs (Decretos de Necessidade e Urgência), já no primeiro mês de mandato, pisando sobre a constituição, o Parlamento e as leis trabalhistas.

Foram demitidos deste canal também, outros jornalistas (Cinthia García, do programa 6,7,8), inclusive um humorista (Adrián Stoppelman), comprometidos com a mesma linha crítica ao poder monopolístico dos meios de comunicação representados pelo grupo Clarín (a Globo argentina).

Macri está pagando ao Clarin as promessas pelo financiamento e apoio midiático a sua candidatura.

Os sindicatos já estão organizando paralisações contra este arbítrio, que é antes de tudo, uma caça às bruxas. Já há mais de 8 mil empregados públicos demitidos na Província de Buenos Aires (e a nova governadora, Vidal, decretou fim das paritárias municipais por 6 meses). Entre outras demitiram 2035 no Senado, e 600 no Centro Cultural Kirchner. Inclusive trabalhadores das fábricas de satélites (ARSAT) denunciam demissão e perseguição ideológica.

Neste momento o povo argentino, os trabalhadores, os sindicatos, a juventude organizada, as madres e avós de Plaza de Maio, decidiram lutar para que não haja retrocessos, ocupando ruas e praças, defendendo sua voz, sua visibilidade. Mais de 30 mil foram hoje solidarizar-se com Victor Hugo Morales e defender o cumprimento das leis do país e o direito de expressão.

PDT inicia 2016 discutindo pré candidaturas ao executivo municipal

https://www.facebook.com/video.php?v=1724943287739660

O discurso e o método

“Não discuta, não argumente, é desnecessário. Apenas repita, eles acabam entendendo”.

1. Esta foi a recomendação enfática, anunciada num inglês perfeito, com legendas em português, por um jovem brasileiro aparentemente de classe média, em um vídeo de estética impecável, produzido profissionalmente, tendo como público alvo presumido outros jovens brasileiros e segmentos da classe média do país. Corria o ano de 2013. O Brasil se preparava para no ano seguinte sediar a Copa do Mundo de Futebol. E realizar eleições gerais. Nesta ordem.

O que era recomendado a nós brasileiros? E por que em inglês? São mistérios banais, hoje facilmente identificáveis. Os mais atentos perceberam logo de início: começava ali uma campanha política, planejada em seus mínimos detalhes. Com qual objetivo? Desgastar o governo da presidente Dilma Roussef e evitar a sua reeleição em outubro de 2014. A cereja do bolo: a eleição de um Congresso hostil à presidente, dócil a comandos externos, votando em bloco e disposto a tumultuar a o processo democrático. Praticando um jogo político tosco e rasteiro. Em verdade, a anti – política.

Na realidade, era mais uma aposta das forças conservadoras e seus infalíveis marqueteiros, daquém e dalém mar, na ingenuidade política dos brasileiros. Que em eleições presidenciais em passado recente, acreditaram no mito do “homem da vassoura” e nas promessas do “caçador de marajás”. No caso da reeleição da presidente, seria suficiente a desconstrução da sua imagem, a criação do conhecido clima de “crise e instabilidade” e aí, qualquer candidato oposicionista ganharia facilmente as eleições. Como de costume, contando com o decisivo apoio do aparato midiático e de segmentos ativos do judiciário. A pauta elaborada, prevista para nada menos que a Vitória – daí a dispensa de um plano B -não continha requintes ou sofisticação. Evidenciava a exploração da crença popular- absoluta- dos brasileiros, em mitos e a aposta na sua proverbial falta de percepção política. Eis a pauta, em ordem cronológica:

a) O Plano começa, em junho de 2013, com a convocação da classe média politizada para sair às ruas. As chamadas “Marchas de Junho”. Qual a palavra de ordem do movimento? À falta de coisa melhor, o pretexto foi –pasmem – o aumento de 20 (vinte!) centavos nas passagens dos ônibus urbanos. Nem o mais crédulo dos brasileiros iria acreditar em tal disparate. Pois, rapidamente, surgiram os movimentos “Passe Livre”, “Catraca Livre”; pressurosos colunistas da imprensa hegemônica nativa e os aguçados teóricos da Academia, para explicar o absurdo desse “aumento escorchante”. Até um livro – em alentado volume – foi publicado para dar fundamento ao justo protesto. E já indicava uma pista, anunciando no seu título: “Não era pelos 20 centavos”… Com o natural e esperado esvaziamento dessa insustentável reinvindicação, a violência sem causa tomou conta das ruas. Lojas foram depredadas, carros destruídos. Quando alguns teóricos de plantão já começavam a atribuir conotações “anarquistas” a esta fase do Movimento, o primeiro resultado já aparecia nos radares oposicionistas: ocorrera um declínio significativo na popularidade presidencial. Ainda foram ensaiadas discussões e audiências públicas sobre “mobilidade urbana”, mas ficaram por isso mesmo.

b) A segunda parte do Plano infalível, iniciada no final de 2013, foi direcionada para os protestos contra a realização da Copa do Mundo de Futebol. NÃO VAI TER COPA! repetiam, alucinados, os novos militantes políticos da classe média. Alegavam que as despesas para a realização da Copa reduziriam os recursos para a Saúde, para Educação, Mobilidade Urbana e em que mais os brasileiros crédulos viessem a acreditar. Uma ousadia sem limites. Considerando, no entanto, a importância e a envergadura da Copa do Mundo, um torneio de enorme repercussão internacional, ficou evidente a impossibilidade de suspensão do evento. Mas o “clima ruim” contra a Copa havia sido criado. Continuando com a incrível ousadia, o foco foi então desviado para o fracasso futebolístico da seleção canarinho. O que de fato veio a ocorrer com a acachapante – e misteriosa – derrota (7 x 1) do sonolento Brasil para a seleção alemã. Comemorada com indisfarçado regozijo patriótico por alguns brasileiros mais petulantes. Derrota que tirou a chance da Taça do Mundo ficar com o Brasil. E, novamente, os radares da Oposição registraram mais um declínio da popularidade presidencial. A Campanha, de extrema agressividade e surpreendente ousadia, havia sido realizada no “país do futebol”. Que via escorrer por entre os dedos a chance de levantar a Taça do Mundo, carregada de simbologia, pela sexta vez. Éramos de fato um país de “vira latas”… E ingênuos incorrigíveis.

c) Completado o esforço da Campanha, com o evidente desgaste político das forças governistas, restava à Oposição ganhar as eleições e “correr para o abraço”, como se diz na gíria futebolística. Por motivos a serem explicados futuramente pelos analistas políticos, sociólogos e pelos acadêmicos da área, numa renhida disputa no 2º turno a presidente Dilma Roussef foi reeleita. Faltaram votos ao candidato oposicionista. O Plano falhou. O que teria havido com a esperada ingenuidade política dos eleitores brasileiros? Outra explicação a ser cobrada no futuro. Quem sabe, as redes sociais? Os “blogs sujos”? Uma nova consciência política apoiando governos progressistas, com os quais passou a se identificar?

Um arriscado Plano B, elaborado aos 45 minutos do 2º tempo, foi então posto em prática. Consistia, basicamente, em impedir o pleno funcionamento do governo reeleito, enquanto se buscava um motivo, ou vá lá, um pretexto para o impedimento da presidente, com perda do cargo para o qual fora novamente eleita. Não importando a que preço. A ousadia continuava.

2.  Há cerca de um ano foi montado o cerco ao Governo Federal e promovida a paralisia política e administrava do país, enquanto se buscava a fórmula jurídica que daria conotações aceitáveis ao Golpe. A eleição, em fevereiro de 2015, de um representante do PMDB, partido da base do governo, para a presidência da Câmara dos Deputados, tornou-se um inquietante fator de instabilidade institucional. O Congresso Nacional tornou-se um foco permanente de oposicionistas alucinados, dispostos a fazer qualquer loucura para defenestrar a presidente do seu cargo.

O aparato midiático mostrou as suas garras, a classe média “indignada” saiu às ruas ou bateu panelas, segmentos do judiciário cumpriram o roteiro tentando criar fatos, mas apresentando apenas factoides jurídicos. Por várias razões, o Brasil, enfim, chegou ao mês de outubro sem que a Oposição houvesse conseguido consumar o Golpe. Mas com o país enfrentando enormes dificuldades no campo político e administrativo – reais e criadas por lideranças irresponsáveis – dispostas a tocar fogo no Brasil para impedir, a qualquer custo, a continuidade no poder da coalização que governa o país desde 2003.

Quais as causas possíveis para tanto açodamento e precipitação, sem medir consequências, uma irresponsabilidade sem limites? De onde seriam emanadas as ordens para insistir na empreitada golpista, ainda que às custas da quebra total da normalidade democrática, com graves desdobramentos em áreas críticas, vitais para o país, enfrentando há quase uma década – até agora com relativo êxito – sobrevivendo a uma das mais graves e profundas crises do Capitalismo Internacional?

São questões que, talvez, somente a História responderá.

De maneira especulativa, pode-se presumir que o cérebro e o cofre do movimento estão localizados à distância. Longe, muito longe do foco de ação.

Mas caberia, ainda, uma pergunta sobre essa questão intrigante: como o PSDB, um partido político sério, que já exerceu por 2 vezes a presidência da república, após perder assim tão facilmente quatro eleições seguidas, adere a um atribulado – e incompetente – esquema golpista, capaz de jogar o país de volta a já superada fase de “república de bananas”? Um país situado entre as dez maiores economias do mundo. Um grande mercado consumidor. Com uma população de mais de 200 milhões de habitantes. Um dos maiores exportadores de alimentos do mundo. Dispondo de energia limpa e renovável para o seu desenvolvimento. Auto- suficiente em petróleo. Dono de invejável parque industrial, um dos maiores do mundo. Que responde por mais da metade da produção cientifica da América Latina, pode ficar sujeito a tal grau de instabilidade político-institucional? Qual a lógica de tal situação?

3. Assumindo o risco de cometer algumas injustiças, pode-se afirmar que o Brasil estaria fazendo a opção preferencial pela Baixa Política. Na qual as relações interpessoais civilizadas tendem a desaparecer. Onde prevalece o vale tudo no jogo político. O importante é atingir os objetivos, não importando o método. E talvez o mais inquietante, são convocadas as “Milícias Obscurantistas”, eternamente intolerantes e sempre dispostas, em nome dos seus propósitos, ao uso incontido da violência extrema, na certeza da impunidade. Saudosas da prática da tortura nos porões – não importa se contra inocentes, desde que “suspeitos”.

Causa espanto, por outro lado, o silêncio e a omissão – quase cúmplice – de pessoas e organizações que por dever de ofício, teriam a obrigação de se manifestar em defesa do Estado de Direito e da Democracia. Por conta da irresponsabilidade de políticos, ditos representantes do Povo, o Brasil caminha em direção ao abismo e à incerteza, situação em que é fácil de ingressar, mas cuja porta de saída pode estar distante. Cujo retorno à normalidade é complexo e difícil.

Fica pois, registrado o alerta, talvez inútil. Mas carregado de esperanças. Que se volte a fazer Política, respeitando as suas regras e cânones universais. Vamos falar sério. Que sejam revistos, Senhores, - já! - o discurso & o método.

AÇÕES PARA REPENSAR O BRASIL

PDT reúne pré-candidatos a vereador em Luziânia

Sob o comando do presidente da sigla trabalhista, Júlio Rocha, o PDT reuniu seus pré-candidatos a vereador no domingo, 6 de setembro.   Na reunião, a terceira este ano, foram tratados temas como reforma eleitoral, organização de documentos, critérios para participação na convenção e zoneamento. 

Segundo o presidente, o partido sempre teve preocupação redobrada na formação de sua chapa proporcional, buscando manter seus pré-candidatos informados sobre todos os aspectos relativos a uma candidatura a vereador. “É fundamental que quem queira se candidatar domine conceitos como o que é coeficiente eleitoral, como se fazem os cálculos de proporcionalidade, como se posicionar diante das diversas dificuldades de uma eleição e, claro, as regras eleitorais e a plataforma de propostas que o partido defende.” - afirmou Júlio. 

“Já temos um bom time de pré-candidatos e até o dia 30 de setembro, data limite, ainda estaremos abertos

àqueles que buscam um partido para concorrer. A partir de outubro e de acordo com as novas regras que já deverão estar aprovadas, concentraremos nossa atenção no encaminhamento de coligações.” - finalizou o dirigente.

61 anos da Carta Testamento de Getúlio Vargas

Ontem, 24 da agosto, completou-se 61 anos do suicídio de Getúlio Vargas. Eu, neto de Maria Ernestina Vargas e filho de Getúlio Manoel, como trabalhista de origem não posso deixar de prestar minha homenagem aquele que marcou de forma indelével toda a vida política brasileira e cujas heranças de governo são ainda hoje, segunda década do século XXI, os principais pilares de sustentação dos trabalhadores e da economia da nação brasileira.

Apenas para citar algumas: criou o Departamento de Correios e Telégrafos, instituiu a CLT,garantindo os direitos trabalhistas, a Carteira de Trabalho, as férias remuneradas, a jornada de 8 horas diárias, a aposentadoria e a Previdência Social.

Instituiu o Código Eleitoral e estabeleceu o voto secreto, o voto feminino e a justiça eleitoral no país. Criou o Instituto do Açúcar e do Álcool. Criou, em 1938, o Conselho Nacional do Petróleo. Criou, em 1939, o Conselho de Águas e Energia Elétrica. Fundou, em 1941, a Companhia Siderúrgica Nacional. Criou, em 1942, a Companhia Vale do Rio Doce. Criou, em 1944, o Conselho Nacional de Política Industrial e Comercial.

Em 1953, criou a Petrobrás e instituiu o monopólio estatal do petróleo (extração e refino). Em junho de 1952, criou o BNDE (atual BNDES).

Através de um decreto, assinado em 1952, regulamentou o trabalho do menor aprendiz. Em julho de 1952, criou o Banco do Nordeste. Em novembro de 1953, aprovou a lei sobre liberdade de imprensa.

Não foi por menos, portanto, que tantos o quiseram derrubar. E continuam tentando, até os dias de hoje, acabar com seu legado.

Deixo com os amigos a Carta Testamento de Getúlio Vargas, um dos documentos fundamentais da História do Brasil, e da constituição do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

A voz é do meu grande amigo Paulo Ottaran.

CARTA TESTAMENTO

"Mais uma vez, as forças e os interesses contra o povo coordenaram-se novamente e se desencadeiam sobre mim.

Não me acusam, me insultam; não me combatem, caluniam e não me dão o direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes. Sigo o destino que me é imposto. Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive que renunciar. Voltei ao governo nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a Justiça da revisão do salário-mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar a liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente.

Assumi o Governo dentro da espiral inflacionária que destruía os valores do trabalho. Os lucros das empresas estrangeiras alcançavam até 500% ao ano. Nas declarações de valores do que importávamos existiam fraudes constatadas de mais de 100 milhões de dólares por ano. Veio a crise do café, valorizou-se o nosso principal produto. Tentamos defender seu preço e a resposta foi uma violenta pressão sobre a nossa economia a ponto de sermos obrigados a ceder.

Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo, renunciando a mim mesmo, para defender o povo que agora se queda desamparado. Nada mais vos posso dar a não ser meu sangue. Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida. Escolho este meio de estar sempre convosco. Quando vos humilharem sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado. Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no meu pensamento a força para a reação. Meu sacrifício nos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência. Ao ódio respondo com o perdão. E aos que pensam que me derrotaram respondo com a minha vitória. Era escravo do povo e hoje me liberto para a vida eterna. Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue terá o preço do seu resgate.

Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia, não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na história."

Getúlio Dornelles Vargas.