Deputada Isaura Lemos obtém assinatura do decreto que regulariza lotes no Bairro São Domingos, em Goiânia

Resultado de intensa luta da deputada Isaura Lemos e da vereadora Tatiana Lemos, ambas do PDT, juntamente com a comunidade do bairro São Domingos, o prefeito Paulo Garcia assinou na noite de ontem, 19, decreto que possibilita a concessão dos títulos de propriedade para 937 famílias do bairro, localizado na região Noroeste de Goiânia, durante audiência pública sobre regularização fundiária. O evento, promovido pela vereadora Tatiana Lemos, membro da Comissão de Habitação da Câmara Municipal de Goiânia, e pela deputada Isaura Lemos, presidente da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa, foi realizado na Escola Municipal Maria da Terra com a presença de muitos moradores e de autoridades.

Com o decreto atestando a legalidade das propriedades no São Domingos, agora o governo do Estado tem prazo legal de seis meses para fazer a regularização fundiária do setor. Como proprietário dá área, adquirida há mais de duas décadas, o Executivo estadual, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), terá de atestar o decreto municipal e matricular o loteamento em cartório para que, posteriormente, os proprietários possam adquirir suas escrituras definitivas.

A deputada estadual Isaura Lemos, em discurso, lembrou que a Prefeitura já havia assinado decreto semelhante em 2004, mas que a Agehab, à época, perdeu o prazo de seis meses para dar o título de posse definitiva dos lotes aos moradores. Tatiana Lemos afirmou que há muitos anos os moradores do Bairro São Domingos aguardavam a escritura dos lotes. “A regularização fundiária é um direito da família, meu maior compromisso de luta”, disse. E completa: “O decreto é mais um passo para a regularização dos lotes, com a escritura as famílias se sentirão mais seguras”.

Na próxima semana, representantes da Prefeitura, do governo do Estado e do Ministério Público Estadual reúnem-se para discutir um cronograma de trabalho para o início do processo de regularização dos demais bairros da região. Além do São Domingos, os demais bairros, todas as etapas do Jardim Curitiba, São Carlos, Bairro da Vitória, Floresta, Boa Vista e Primavera precisam ser regularizados. Os bairros pertenciam à antiga Fazenda São Domingos, comprada pelo governo estadual para assentar famílias carentes.

“É motivo de muita alegria para o prefeito assinar um decreto como esse, fazendo o que nos cabe. Nós agilizamos, aprovamos, agora o Estado pode fazer o registro e entregar as escrituras”, destacou o prefeito Paulo Garcia.