A
Câmara Municipal de Palmas, composta de 12 vereadores, poderá ganhar uma nova
composição nas próximas semanas. A mudança, se confirmada, será o resultado da
nova postura do Supremo Tribunal Federal, que determinou que as vagas deixadas
pelo afastamento de vereadores, deputados estaduais ou federais e senadores
sejam ocupadas pelos suplentes do partido, e não da coligação, como acontecia
no Brasil.
Com a decisão, em Palmas podem assumir como vereadores Wânia Vidal (PDT) e Dilson Ayres (PSB), que já estão se mobilizando para serem empossados, respectivamente, em substituição a Vanderley Barbosa (PSB), que se desincompatibilizou para assumir o cargo de deputado estadual, e José Hermes Damaso (PDT), que assumiu o cargo de secretário municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos.
No caso de Dilson Ayres, o processo já está bem adiantado: ele já foi diplomado e entrou com o pedido, na Câmara Municipal, para tomar o lugar de Jucelino Rodrigues (PRB). O pedido foi negado em ato do presidente da Câmara de Vereadores, Ivory de Lira (PT) e, agora, o suplente pleiteia na Justiça o direito de assumir.
Já a suplente Wânia Vidal (PDT) também já foi diplomada pela Justiça Eleitoral e vai protocolar nesta quarta, 23, o pedido para assumir a vaga na Câmara Municipal. “Eu espero não precisar entrar na Justiça para tomar posse em um cargo que, pela lei, me pertence”, afirmou a suplente à nossa reportagem.
O direito
O advogado de Wânia Vidal, Hercy Ayres Rodrigues Filho, reiterou à nossa reportagem o “direito líquido e certo” de sua cliente. “As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal não deixam margem à dúvida: a vaga pertence ao partido e não à coligação. Portanto, temos certeza de que é uma questão de tempo até que seja reconhecido o direito de nossa cliente em assumir seu lugar na Câmara”, afirmou o advogado.
Hercy Filho também disse esperar não ter que recorrer à Justiça para fazer valer a lei. “Espero que o presidente da Câmara Municipal agilize o procedimento e evite uma disputa judicial que, ao final, comprovará o direito de Wânia Vidal assumir como vereadora, apenas postergando o ato”, explanou.
Com a decisão, em Palmas podem assumir como vereadores Wânia Vidal (PDT) e Dilson Ayres (PSB), que já estão se mobilizando para serem empossados, respectivamente, em substituição a Vanderley Barbosa (PSB), que se desincompatibilizou para assumir o cargo de deputado estadual, e José Hermes Damaso (PDT), que assumiu o cargo de secretário municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos.
No caso de Dilson Ayres, o processo já está bem adiantado: ele já foi diplomado e entrou com o pedido, na Câmara Municipal, para tomar o lugar de Jucelino Rodrigues (PRB). O pedido foi negado em ato do presidente da Câmara de Vereadores, Ivory de Lira (PT) e, agora, o suplente pleiteia na Justiça o direito de assumir.
Já a suplente Wânia Vidal (PDT) também já foi diplomada pela Justiça Eleitoral e vai protocolar nesta quarta, 23, o pedido para assumir a vaga na Câmara Municipal. “Eu espero não precisar entrar na Justiça para tomar posse em um cargo que, pela lei, me pertence”, afirmou a suplente à nossa reportagem.
O direito
O advogado de Wânia Vidal, Hercy Ayres Rodrigues Filho, reiterou à nossa reportagem o “direito líquido e certo” de sua cliente. “As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal não deixam margem à dúvida: a vaga pertence ao partido e não à coligação. Portanto, temos certeza de que é uma questão de tempo até que seja reconhecido o direito de nossa cliente em assumir seu lugar na Câmara”, afirmou o advogado.
Hercy Filho também disse esperar não ter que recorrer à Justiça para fazer valer a lei. “Espero que o presidente da Câmara Municipal agilize o procedimento e evite uma disputa judicial que, ao final, comprovará o direito de Wânia Vidal assumir como vereadora, apenas postergando o ato”, explanou.
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